Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 09 de 21 de dezembro de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam sustados os efeitos da Resolução SEC nº 755, de 16 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo em 22/11/2018.