Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 09 de 14 de julho de 1993
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1992.
São aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1992.