Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 08 de 03 de maio de 2001
Art. 1º
Fica revogado os efeitos da Portaria n.º 2.609 PRES-DETRAN-RJ de 09 de fevereiro de 2001.
Fica revogado os efeitos da Portaria n.º 2.609 PRES-DETRAN-RJ de 09 de fevereiro de 2001.