Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 06 de 17 de agosto de 1992
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 1991.
São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 1991.