Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 05 de 29 de outubro de 2003
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2002.
Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2002.