Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 05 de 17 de agosto de 1992
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 16, de 1990.
Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 16, de 1990.