Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 04 de 22 de dezembro de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam rejeitadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2016.
Ficam rejeitadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2016.