Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 01 de 18 de agosto de 1999

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 1999.

Art. 1º

Ficam aprovadas as Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1998.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL Presidente

Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 01 de 18 de agosto de 1999