Artigo 1º do Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 42 de 22 de Dezembro de 1994
Altera Decreto Legislativo nº 41/1994 e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam suprimido o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 25 de novembro de 1994.