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Artigo 2º do Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2379 de 16 de Dezembro de 2022

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT Dr. Sandoval Gomes de Oliveira.

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Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.