Artigo 2º do Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2 de 19 de Novembro de 1991
Dispõe sobre a 1ª Legislatura (1991/1994) da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.