Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 973 de 20 de Janeiro de 1944

Estabelece condições para provimento das escolas classificadas em 4º e 5º estágios por força do decreto nº 972, de 18 de junº de 1944.

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Art. 1º

No provimento de vagas nas escolas primárias classificadas, por força do decreto nº 972, de 18 de janeiro de 1944, em 4º e 5º estágios, aplicar-se-á o disposto nos decretos nºs 7640, de 28 de dezembro de 1938; 536, de 30 de maio de 1942; 620, de 23 de outubro de 1942 e 828, de 4 de setembro de 1943, observadas as seguintes alterações:

I

Exigir-se-ão 400 dias de tempo mínimo de exercício para remoção do 3º para o 4º e do 4º para o 5º estágio e 1.000 para remoção de 2º ao 4º e do 3º ao 5º;

II

Processar-se-á de 1º a 5º estágio a remoção assegurada pelo artigo 4 do decreto nº 828 supra citado ao professor que não houve concorrido com o seu tempo de serviço a qualquer concurso, desde que conte, no mínimo, 2.000 dias de exercício efetivo;

III

Serão providas, em primeiro lugar, as vagas do estágio mais alto, seguindo-se-lhes as dos mais, incluídas as que se verificarem em consequência das remoções anteriores, se aberto o concurso de promoção, simultaneamente, para dois estágios.