Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7539 de 14 de Dezembro de 1956
Regulamenta dispositivos da Lei n° 913, de 27 de dezembro de 1949.
Art. 5º
A efetivação do professor contratado, no cargo que lhe corresponder, se procederá pela ordem de classificação no concurso.