Artigo 9º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 6812 de 19 de Outubro de 1937
Dispõe sobre o concurso para promotor publico e promotor adjunto.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Quanto á nomeação, ter-se-á particularmente em conta o disposto nos artigos 30 e 31 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.