Artigo 375, Alínea a do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948
Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 375
Os períodos de férias terão as seguintes durações:
a
- para oficio e aspirantes - 30 dias;
b
- para sub-tendentes e sargentos ou assemelhados - 20 dias;
c
- para cabos, soldados e todas as classes, corneteiros ou clarins - 10 dias;
d
- funcionários públicos ou outras leis que regulam o assunto.