Artigo 348 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948

"Destacamentos Policiais" são os contingentes destinados a fazer o policiamento do Estado, ficando sob a jurisdição Policia Civil no que concerne ao serviço policial propriamente dito de conformidade com instruções especiais. a) - Comandante de Destacamento