Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 651 de 28 de Janeiro de 1949

examinar, conferir os balancetes e demais documentos destinados à escrituração centralizadora:

eliminar os erros constantes dos documentos contábeis, promovendo as providências necessárias a esse fim;

controlar as operações de movimento de fundos efetuadas entre as repartições estaduais, fiscalizando a sua exata correspondência:

controlar as operações de estampilhas e valores;

controlar e revisar a escrituração a cargo da Divisão;

levantar, e no fim do exercício, as demonstrações que devam ilustrar os balanços gerais do Estado, relativamente às operações controladas na Secção.

estudar normas contábeis a serem seguidas pelos serviços de contabilidade do Estado e propor ao Contador-Geral a sua adoção;

organizar o quadro de contas do Estado e manifestar-se sobre a supressão ou criação de outras contas;

uniformizar os modelos correntes de livros e fichas de escrituração, demonstrações, balanços e documentos em uso nas repartições estaduais;

organizar planos de mecanização dos serviços e dar parecer aos projetos que forem submetidos ao seu exame:

estudar a técnica dos serviços contábeis brasileiros e de países estrangeiros, cuja análise comparativa seja de interesse;

realizar estudos contábeis sobre a execução orçamentária;

dar parecer sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias;

emitir parecer sobre operações de crédito e organizar os respectivos planos de amortização;

examinar os projetos de lei submetidos à apreciação da C. G. E., no que concernir à organização e funcionamento dos serviços de contabilidade do Estado.

realizar a análise e estatística dos elementos integrantes dos balanços do Estado, elaborando os gráficos necessários;

coligir os dados para o relatório anual da C.G.E., e organizá-lo

promover a elaboração de circulares e ordens a serem baixadas pela C. G. E.;

orientar as delegações da C. G. E. quanto ao cumprimento das circulares e ordens por esta expedidas e leis que interessem à contabilidade pública, atendendo às consultas que, sobre a matéria, lhe sejam dirigidas;

organizar o manual das instruções baixadas pela C.G.E. que deverá ser mantido em todas as contadorias seccionais;

promover a realização de palestras ou cursos de extensão para o pessoal da C.G.E.;

inspecionar permanentemente a execução dos serviços contábeis a cargo das contadorias seccionais;

apresentar relatórios sobre as inspeções realizadas, sugerindo as medidas que forem julgadas necessárias à boa execução dos serviços;

proceder a quaisquer outras verificações determinadas pelo Contador-Geral.