Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 633 de 03 de Dezembro de 1942
Modifica o artigo 44 do Decreto nº 183, de 6 de dezembro de 1940.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrario.
Modifica o artigo 44 do Decreto nº 183, de 6 de dezembro de 1940.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.