Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 6103 de 27 de Junho de 1955
Dá nova redação ao § 3º do art. 11 do Dec. n. 3.855 de 6-2-1953 (REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DA BRIGADA MILITAR).
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.