Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58572 de 29 de Dezembro de 2025

Declara a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria na localidade de Parobé/RS, outorgada à empresa Agência de Viagens e Turismo Parobé Ltda.