Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58572 de 29 de Dezembro de 2025
Declara a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria na localidade de Parobé/RS, outorgada à empresa Agência de Viagens e Turismo Parobé Ltda.
Art. 1º
Fica declarada a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria, na localidade de Parobé/RS, outorgada à empresa Agência de Viagens e Turismo Parobé Ltda, por meio do contrato nº AJ/CC/011/10, proveniente da Concorrência Pública nº 144/DEPAD/2008, e consequentemente extinta a referida concessão.