Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 5805 de 29 de Dezembro de 1934

Altera o art. 2° do Decreto n° 5.711, de 16 de outubro de 1934, que oficializa o Syndicato de Alcool e Aguardente Sul Rio Grandense.


Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrario.