Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57420 de 29 de Dezembro de 2023

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito suplementares no montante de R$ 10.250.850,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais), com a seguinte classificação orçamentária: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607352645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.250.850,00   TOTAL: 10.250.850,00