Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57046 de 30 de Maio de 2023
Altera o Decreto nº 56.163, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a execução do serviço público de Loterias do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Conselho Gestor das Loterias do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.
Fica incluído o inciso VI no “caput” do art. 2º do Decreto nº 56.163, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a execução do serviço público de Loterias do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Conselho Gestor das Loterias do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação: Art. 2º... ... VI - Secretaria de Parcerias e Concessões. ...
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.