Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57046 de 30 de Maio de 2023

Altera o Decreto nº 56.163, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a execução do serviço público de Loterias do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Conselho Gestor das Loterias do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 1º

Fica incluído o inciso VI no “caput” do art. 2º do Decreto nº 56.163, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a execução do serviço público de Loterias do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Conselho Gestor das Loterias do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação: Art. 2º... ... VI - Secretaria de Parcerias e Concessões. ...