Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56876 de 26 de Janeiro de 2023
Declara a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria na localidade de Coronel Barros/RS, outorgada à empresa André Jocemar Pletsch - ME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o § 4º do art. 38 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023.
Fica declarada a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria, na localidade de Coronel Barros/RS, outorgada à empresa André Jocemar Pletsch - ME, por meio do contrato nº AJ/CC/003/11, proveniente da Concorrência Pública nº 126/DEPAD/2008, e consequentemente extinta a referida concessão.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.