Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56876 de 26 de Janeiro de 2023
Declara a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria na localidade de Coronel Barros/RS, outorgada à empresa André Jocemar Pletsch - ME.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria, na localidade de Coronel Barros/RS, outorgada à empresa André Jocemar Pletsch - ME, por meio do contrato nº AJ/CC/003/11, proveniente da Concorrência Pública nº 126/DEPAD/2008, e consequentemente extinta a referida concessão.