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Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56876 de 26 de Janeiro de 2023

Declara a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria na localidade de Coronel Barros/RS, outorgada à empresa André Jocemar Pletsch - ME.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.