Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56814 de 30 de Dezembro de 2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre. 30 de dezembro de 2022.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$40.929.727,78 (quarenta milhões, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 40.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806495809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 13.076,25 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 127.996,64 1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 717.404,20 TOTAL: 40.929.727,78
Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C INEP-SEDUC 836161-2016 - Recurso 2717 - 210 71.250,69
Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDS-SEDUC 852895-17 - Recurso 2739 - 210 685.383,20
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C 817139-2015 INEP-SEDUC - Recurso 2700 - 400 120.513,04
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV CEF-SEDUC 822768-15 - Recurso 2743 - 400 32.021,00 TOTAL: 40.929.727,78
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.