Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56292 de 30 de Dezembro de 2021

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306506960 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21.600.000,00 TOTAL: 27.000.000,00