JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55725 de 18 de Janeiro de 2021

Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.


Art. 1º

Fica instituído como Patrono do 24º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar - 24º BPM, o Coronel ERNESTO BORTOLUZZI FILHO.

Art. 2º

Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: 24º BPM - "BATALHÃO CEL BORTOLUZZI".

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55725 de 18 de Janeiro de 2021