Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54806 de 30 de Setembro de 2019

Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 19/2100-0000512-0,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2019.

Art. 1º

É declarado Hóspede Oficial do Estado BECCHARA RODRIGUES MIRANDA, no período de 20 a 22 de outubro de 2019, convidado para palestrar no Seminário com o tema "Adequação dos Municípios em Desacordo com o Art. 30 da LOAS: Caminhos e Possibilidades", que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS.

Art. 2º

As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito ao transporte aéreo, à hospedagem, à alimentação e ao translado terrestre, correrão por conta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conforme recurso previsto na SRO nº 035827.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.