Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53870 de 29 de Dezembro de 2017

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 140.600.000,00 (cento e quarenta milhões, seiscentos mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 56.200.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030105021883 SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 800.000,00 2095.10030205025620 REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 4.400.000,00 2095.10030205006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 10.000.000,00 2095.10033105026276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 650.000,00 2095.10030305026286 MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 4.660.000,00 2095.10030305026287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - CONTRAPARTIDA ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 2.300.000,00 2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 12.000.000,00 2095.10030105026537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 6.700.000,00 2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................................................... 510.000,00 2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO 280.000,00 2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................................... 3.700.000,00 2095.10030205029148 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO................................... 2.000.000,00 2095.10030105029150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO.................................. 12.000.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948333 BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................................................... 11.300.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027203698410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES...................................................................................................................................... 1.500.000,00 3301.10012203698440 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................................................... 11.500.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.04012903632636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO – CONVENIO MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS – TESOURO LIVRES...................................................................................................................................................... 100.000,00 TOTAL 140.600.000,00