Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53869 de 29 de Dezembro de 2017

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO ‑ FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA E REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS 0841.08042204965841 APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA POBREZA ‑ RS MAIS RENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................4.648.000,00 PROCURADORIA‑GERAL DO ESTADO 1001.03012205396020 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA‑ESTRUTURA – PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................2.814.474,02 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ‑ ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................3.237.956,14 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ‑ POLICIA CIVIL 1204.06012201386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ‑ POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................4.360.859,54 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................2.645.340,41 1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ‑ SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................6.938.328,24 SECRETARIA DA FAZENDA ‑ SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 1404.04012901382199 GESTAO DA RECEITA ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................3.410.320,26 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO ‑ FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL 2269.26045301386761 FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL – FUNDEPLE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO‑LIVRES........................................................10.000.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ‑ RPPS/RS 2440.09012201388300 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ‑ IPERGS ‑ RPPS/RS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................30.000,00 2440.09027203698372 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS – IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑LIVRES........................................................32.606.371,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.04012203692640 DESPESAS BANCARIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES.........................................................2.233.995,86 3301.28084603692651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO – PASEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES........................................................16.680.739,53 3301.28084603696810 SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIACAO E MEDIACAO ‑ LEI 14.794/2015 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES............................................................54.735,00 3301.09027203698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS ‑ PE ‑ EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑LIVRES........................................................31.086.000,00 3301.28084603698418 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS – EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑LIVRES........................................................10.431.116,00 Total 131.178.236,00