Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53869 de 29 de Dezembro de 2017

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 131.178.236,00 (cento e trinta e um milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA EDUCACAO ‑ ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS ‑ SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................12.700.000,00 1933.12012203698419 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV ‑ CIVIL ‑ SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................55.000,00 SECRETARIA DA SAUDE ‑ FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030205025620 REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................5.100.000,00 2095.10030205006182 JUDICIAIS ‑ GERENCIAMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................21.000.000,00 2095.10030305026287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA ‑ CONTRAPARTIDA ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.250.000,00 2095.10030105026292 PIM ‑ INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.205.500,00 2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF ‑ INCENTIVOS E INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................11.000.000,00 2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................22.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................125.000,00 2095.10030205028512 INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................5.800.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................4.000.000,00 2095.10030205028513 INCENTIVO HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTANTE DE ALTO RISCO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................160.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................490.000,00 2095.10030205028514 INCENTIVO HOSPITALAR CASA DA GESTANTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................205.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................230.000,00 2095.10030205028515 INCENTIVO HOSPITALAR MAE CANGURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................30.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................60.000,00 2095.10030205028516 INCENTIVO HOSPITALAR PARA LEITOS DE SAUDE MENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.750.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................900.000,00 2095.10030205028517 INCENTIVO HOSPITALAR PARA TRAUMATO‑ORTOPEDIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................65.000,00 2095.10030205028518 INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE DIARIAS DE UTI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.100.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.100.000,00 2095.10030205028519 INCENTIVO HOSPITALAR PARA PLANTAO PRESENCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................530.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................570.000,00 2095.10030205028520 INCENTIVO HOSPITALAR PARA SERVICOS INTEGRADOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL‑SIAEA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.500.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................620.000,00 2095.10030205028521 INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................8.750.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................4.730.000,00 2095.10030205028522 INCENTIVO HOSPITALAR SAUDE PRISIONAL, SAUDE INDIGENA E A REDE HUSM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................15.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................140.000,00 2095.10030205028524 INCENTIVO HOSPITALAR PARA EGRESSOS DE UTI/UCI NEO‑NATAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................120.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................100.000,00 2095.10030205028525 INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLENTACAO DA TABELA SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.100.000,00 2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................260.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................500.000,00 2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.700.000,00 2095.10030205029148 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA – UPAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................4.700.000,00 2095.10030105029150 PIES ‑ POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ‑ FUNDO A FUNDO TESOURO‑VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................10.000.001,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ‑ RPPS/RS ‑ BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948335 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS – DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................30.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027203698324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS ‑ PE ‑ EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑LIVRES........................................................10.631.000,00 3301.28027203698359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS – MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑LIVRES.........................................................5.700.000,00 3301.28027203698410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV ‑ CIVIL – EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO‑LIVRES.........................................................2.000.000,00 3301.28027303698549 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ‑ RPC/RS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO‑LIVRES............................................................54.735,00 TOTAL 131.178.236,00