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Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52228 de 31 de Dezembro de 2014

Regulamenta a Comissão de Treinamento dos(as) Analistas Pesquisadores(as) e Analistas Tecnicos(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, prevista no Título VI da Lei nº 14.437, de 13 de janeiro de 2014.

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Art. 5º

Compete à Diretoria Administrativa, por meio do Núcleo de Recursos Humanos, fornecer o apoio administrativo necessário aos trabalhos da Comissão de Treinamento e providenciar a expedição dos atos de autorização para posterior enquadramento e matrícula em curso de pós-graduação.

Art. 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 52228 /2014