Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52228 de 31 de Dezembro de 2014
Regulamenta a Comissão de Treinamento dos(as) Analistas Pesquisadores(as) e Analistas Tecnicos(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, prevista no Título VI da Lei nº 14.437, de 13 de janeiro de 2014.
Art. 5º
Compete à Diretoria Administrativa, por meio do Núcleo de Recursos Humanos, fornecer o apoio administrativo necessário aos trabalhos da Comissão de Treinamento e providenciar a expedição dos atos de autorização para posterior enquadramento e matrícula em curso de pós-graduação.