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Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52228 de 31 de Dezembro de 2014

Regulamenta a Comissão de Treinamento dos(as) Analistas Pesquisadores(as) e Analistas Tecnicos(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, prevista no Título VI da Lei nº 14.437, de 13 de janeiro de 2014.

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Art. 4º

O(A) Presidente(a) da FEE estabelecerá anualmente, mediante Resolução, os procedimentos, os prazos e os critérios específicos relativos às solicitações de autorização para posterior enquadramento ou matrícula em cursos de pós-graduação.

Art. 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 52228 /2014