Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52228 de 31 de Dezembro de 2014
Regulamenta a Comissão de Treinamento dos(as) Analistas Pesquisadores(as) e Analistas Tecnicos(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, prevista no Título VI da Lei nº 14.437, de 13 de janeiro de 2014.
Art. 4º
O(A) Presidente(a) da FEE estabelecerá anualmente, mediante Resolução, os procedimentos, os prazos e os critérios específicos relativos às solicitações de autorização para posterior enquadramento ou matrícula em cursos de pós-graduação.