Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51094 de 30 de Dezembro de 2013
Convoca a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 3ª CEST/RS.
Art. 5º
A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul mediante Portaria constituirá a Comissão Organizadora Estadual e as Comissões Organizadoras das Macrorregionais, com o objetivo de elaborar o seu Regimento Interno e as demais normas necessárias à realização da 3ª CEST/RS, as quais dar-se-ão por meio de Resoluções do CES/RS.