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Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51094 de 30 de Dezembro de 2013

Convoca a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 3ª CEST/RS.

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Art. 5º

A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul mediante Portaria constituirá a Comissão Organizadora Estadual e as Comissões Organizadoras das Macrorregionais, com o objetivo de elaborar o seu Regimento Interno e as demais normas necessárias à realização da 3ª CEST/RS, as quais dar-se-ão por meio de Resoluções do CES/RS.

Art. 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 51094 /2013