Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51063 de 23 de Dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 50.944, de 28 de novembro de 2013, que institui Força-Tarefa Intersecretarial com a finalidade de auxiliar na reestruturação e no Plano de Necessidade de Obras - PNO, e na construção das Escolas de Educação Profissional.
Art. 1º
Fica incluído o inciso X no art. 2º do Decreto nº 50.944, de 28 de novembro de 2013, que institui Força-Tarefa Intersecretarial com a finalidade de auxiliar na reestruturação e no Plano de Necessidade de Obras - PNO, e na construção das Escolas de Educação Profissional, com a seguinte redação: Art. 2° ... ... X - Casa Civil. ...