Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51063 de 23 de Dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 50.944, de 28 de novembro de 2013, que institui Força-Tarefa Intersecretarial com a finalidade de auxiliar na reestruturação e no Plano de Necessidade de Obras - PNO, e na construção das Escolas de Educação Profissional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2013.

Art. 1º

Fica incluído o inciso X no art. 2º do Decreto nº 50.944, de 28 de novembro de 2013, que institui Força-Tarefa Intersecretarial com a finalidade de auxiliar na reestruturação e no Plano de Necessidade de Obras - PNO, e na construção das Escolas de Educação Profissional, com a seguinte redação: Art. 2° ... ... X - Casa Civil. ...

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO, Governador do Estado.