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Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51063 de 23 de Dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 50.944, de 28 de novembro de 2013, que institui Força-Tarefa Intersecretarial com a finalidade de auxiliar na reestruturação e no Plano de Necessidade de Obras - PNO, e na construção das Escolas de Educação Profissional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2013.


Art. 1º

Fica incluído o inciso X no art. 2º do Decreto nº 50.944, de 28 de novembro de 2013, que institui Força-Tarefa Intersecretarial com a finalidade de auxiliar na reestruturação e no Plano de Necessidade de Obras - PNO, e na construção das Escolas de Educação Profissional, com a seguinte redação: Art. 2° ... ... X - Casa Civil. ...

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


TARSO GENRO, Governador do Estado.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51063 de 23 de Dezembro de 2013