Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49976 de 20 de Dezembro de 2012

Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 49.433, de 3 de agosto de 2012, que dispõe sobre a realização de licitação na modalidade denominada Convite para ações de formação continuada na Secretaria de Educação.