Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49963 de 18 de Dezembro de 2012
Altera dispositivos do Decreto nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica incluída a alínea "f "no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012, conforme segue: Art. 1º ............... ........................ IV - Pontos Facultativos: ....................... f) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo). .......................