Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47411 de 16 de Agosto de 2010

Ficam alteradas as redações dos artigos 1º, 2º, 3º e do Anexo B, suprimidos os artigos 4º e 5º, todos do Decreto nº 47.299, de 17 de junho de 2010, que instituiu a Medalha Drª. ZILDA ARNS NEUMANN - GRANDE MÉRITO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, e dá outras providências, bem como remunerados os demais, como segue: Art. 1º - Fica instituída a Medalha Drª ZILDA ARNS NEUMANN - GRANDE MÉRITO DA PREVENÇÃO À VOLÊNCIA, na Brigada Militar e no Comitê Gestor do Programa de Prevenção a Violência. Art. 2º - A Medalha Drª ZILDA ARNS NEUMANN - GRANDE MÉRITO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA destina-se a distinguir militares, civis, pessoas físicas e/ou jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, que, tenham contribuído com a realização de ações, programas ou medidas atinentes a prevenção à violência, em benefício da sociedade Rio-grandense e da construção de um mundo mais solidário e justo para todos, de modo a se tornarem merecedores do reconhecimento público. Art. 3º - A respectiva honraria será conferida por Decreto do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar e/ou do Comitê Gestor do Programa de Prevenção à Violência.

Fica alterado o Anexo B do referido Decreto Este Decreto entra em vigor na date de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário