Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46108 de 23 de Dezembro de 2008

Introduz alterações no Decreto n° 44.161, de 05 de dezembro de 2005, que institui a Medalha Coronel ÁTILO CAVALHEIRO ESCOBAR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado;

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2008.

Art. 1º

Fica alterado o caput do artigo 5° do Decreto n° 44.161, de 05 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 5º - A Medalha Coronel ATILO CAVALHEIRO ESCOBAR será concedida por ato do Governador, mediante proposta do ComandanteGeral da Brigada Militar, por ocasião dos aniversários dos Regimentos de Polícia Montada da Brigada Militar, bem como nos festivais hípicos organizados pela Corporação."

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.