Artigo 7º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46105 de 23 de Dezembro de 2008

Dispõe sobre os tipos de veículos utilizados pela Brigada Militar e sua identificação.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos n° 31.313 de 20 de outubro de 1983 e 32.995 de 12 de outubro de 1988.