Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46105 de 23 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre os tipos de veículos utilizados pela Brigada Militar e sua identificação.
Art. 4º
São veículos de Policiamento Ostensivo e de Bombeiro as viaturas utilizadas na execução da atividade-fim da Corporação.
§ 1º
As viaturas de Policiamento Ostensivo serão pintadas nas cores verde-BM;
§ 2º
As viaturas de Policiamento Rodoviário serão pintadas nas cores verde-BM, branca e amarela;
§ 3º
As viaturas de Bombeiro serão pintadas na cor vermelha;
§ 4º
As viaturas empregadas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (BOE/GATE) serão pintadas na cor preta;