Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46105 de 23 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre os tipos de veículos utilizados pela Brigada Militar e sua identificação.
Art. 1º
Os veículos utilizados pela Brigada Militar terão cores e características próprias que os identifiquem como:
I
de representação;
II
de serviços;
III
de policiamento ostensivo e
IV
de bombeiro.