Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46074 de 12 de Dezembro de 2008

Altera o artigo 3° do Decreto n° 45.625, de 24 de abril de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.

Art. 1º

Fica alterado o caput do art 1° do Decreto n° 45.625, de 24 de abril de 2008, que instituiu os Comitês Estratégico, Gerencial e Executivo com o objetivo de no prazo de cento e oitenta dias implementarem e reorganização da estrutura organizacional e informatização da gestão da Secretaria da Educação, que paassa a viger com a seguinte redação: Art. 1° - Ficam instituídos os Comitês Estratégico, Gerencial e Executivo com o objetivo de no prazo até dia 31 de dezembro de 2009 implementarem e reorganização da estrutura organizacional e informatização da gestão da Secretaria da Educação, que será pautada com observação dos seguintes procedimentos: (...)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.