Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46074 de 12 de Dezembro de 2008
Altera o artigo 3° do Decreto n° 45.625, de 24 de abril de 2008.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.