Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45397 de 13 de Dezembro de 2007

Altera o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 44.863, de 09 de janeiro de 2007.

Art. 1º

Fica alterado o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 44.863, de 09 de janeiro de 2007, acrescendo a alínea "e" ao inciso IV, e suprimindo a alínea "b" do inciso V, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... ... IV - Pontos Facultativos: a) 19 e 20 de fevereiro (Carnaval); b) 7 de abril (Sábado da Semana Santa); c) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor); d) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público); e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem Natal e Ano Novo); V - Expediente Matutino: a) 5 de abril (Quinta-Feira Santa); ...